CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS

Pesquisas comprovam que um dos grandes problemas da sociedade é o desaparecimento de crianças e adolescentes. Esse fato, infelizmente, ainda não é tratado com a devida atenção pelos governantes no nosso país. Esse problema é esporadicamente noticiado pela imprensa, quando as vítimas são pessoas da alta sociedade, mesmo assim o assunto é logo esquecido. Em 1996, na novela Explode Coração, da Rede Globo, houve um trabalho que abordou seriamente esse tema, mas também, foi rapidamente esquecido.

A estatística fornecida pelo ( ) quanto ao número de crianças e adolescentes desaparecidos, a meu ver, não tem fundamento, pois não comprovam em fatos a realidade do dia a dia. A prova disso são a divulgação sempre dos mesmos números. Será mesmo que com a violência aumentando assustadoramente, podemos considerar sempre o mesmo quantitativo?

Apresentei na câmara federal, o requerimento para a criação da CPI das crianças e adolescentes desaparecidos, por ter conhecido e acompanhado ainda que de longe o trabalho da ONG paulista, Mães da Sé. Essas mães se uniram para buscar solução para os problemas dos seus filhos e de outras crianças ou adolescentes, vítimas da mesma situação, e que também não tiveram o devido apoio do governo.

Com as nossas oitivas e visitas a diversos estados, pudemos constatar que apesar da realidade distinta entre as regiões do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul, Sudeste), entre as classes sociais, entre outros, cerca de 70 a 80 porcento dos desaparecimentos ocorrem em razão de problemas domésticos, como maus-tratos, pedofilia, estupro, abandono familiar e vários outros. Apenas 20 a 30 porcento desses casos, são considerados desaparecimentos enigmáticos, ou seja, que ocorrem sem que se saiba a causa.

Na ALERJ, tive apoio incondicional do Presidente Jorge Picciani, que abraçou a ideia e a importância da criação das Delegacias Especializadas em Desaparecimentos de Crianças e Adolescentes. Existem no Rio de Janeiro (Centro, Zona Oeste, Niterói e Baixada Fluminense), o Setor de Desaparecidos na estrutura das Delegacias de Homicídos, mas que são ineficientes e não apresentam resultados satisfatórios.

As principais medidas que podemos destacar do relatório final da CPI e que poderiam ser aplicadas imediatamente, são as seguintes:

A emissão da carteira de identidade, à partir dos 6 anos de idade, com o objetivo de dificultar a subtração de crianças e acelerar sua localização. Essa ação do responsável seria inclusive uma condicionante para o recebimento do benefício do Bolsa Família;
Criação no âmbito dos Ministérios da Justiça e o das Comunicações, de um mecanismo semelhante ao ALERTA AMBER, existente nos EUA. Com o alerta, seriam divulgados os dados das crianças e adolescentes em cadeia de rádio e TV, logo após o ocorrido.

Destaquei no nosso trabalho dois pontos importantes. O primeiro, é a necessidade de um policiamento eficaz nas fronteiras. Talvez uma melhor comunicação entre os policiais dos estados e a Polícia Federal. O segundo ponto, seriam as divulgações nas concessionárias de serviços públicos, pois uma de suas funções é servir aos interesses da sociedade.

Em 23 de março de 2010 (conferir o ano da CPI) o menino Serginho, de Alagoas, foi sequestrado e trazido para o RJ, sendo obrigado a viver pelas ruas e pedir esmolas. Serginho recebeu abrigo na instituição Minha Cidade, abrigo localizado no município de Campos dos Goytacazes. Os assistentes sociais revelaram que durante meses Serginho se omitiu quanto à sua origem.

O abrigo decidiu fazer divulgação. Uma vizinha da família viu a foto de Serginho e avisou aos seus pais sobre o seu paradeiro. Essa é a importância da divulgação!

O fato ocorrido em Campos me chamou atenção para um dado muito importante, que é a precariedade sobre as dificuldades de trabalho que possuem esses abrigos e também os Conselhos Tutelares. A precariedade dessas estruturas é muito grande, e acaba impedindo o bom desenvolvimento do trabalho ali realizado. A partir desses dados, conseguimos viabilizar, através de recursos federais, alguns kits para os Conselhos Tutelares para serem distribuídos em alguns municípios. Dentre os contemplados estão Paraíba do Sul e Queimados, no Estado do Rio de Janeiro, que tive a satisfação de ter feito a entrega dos equipamentos.