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Andreia Zito foto
  Informativo 1 – 17 de fevereiro de 2011
       
Salário integral para servidores aposentados por invalidez
 
Andreia Zito tomou posse no dia 1º de fevereiro, em Brasília, para o seu segundo mandato como deputada federal pelo Rio de Janeiro. Uma das prioridades da deputada neste novo mandato é conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 270 (PEC 270/08), que garante proventos integrais aos servidores públicos federais, estaduais e municipais aposentados por invalidez permanente. A PEC 270 está pronta para ser colocada em pauta no Plenário da Câmara. "Vou empenhar todos os meus esforços para que a PEC 270 seja colocada em votação o mais breve possível", garante Andreia.
Passeata PEC 270
 
Andreia Zito em Brasilia Todos os projetos de Andreia Zito terão
prosseguimento neste mandato
De acordo com o Regimento da Câmara Federal, todos os projetos de lei são arquivados ao final da legislatura. Ao iniciar seu segundo mandato, Andreia Zito solicitou o desarquivamento de todos os seus projetos, que terão seguimento nesta nova legislatura.
 
Veja alguns projetos de Andreia Zito que serão desarquivados:

Para servidores públicos

– Três projetos de lei para modificar a Lei 8.878/94, que anistiou servidores/funcionários demitidos durante o Governo Collor.
(PL 1.265/07, PL 1.857/07 e PL 5.182/08)
 
dfg

Para professores

– Dois projetos de lei para alterar a Lei 11.784/08, que cria a carreira do magistério da Educação Básica Técnica e Tecnológica.
(PL 7.144/10 e PL 7.690/10)

– Alteração da Lei 8.745/93, que regula a contratação temporária emergencial de pessoal.
(PL 6.807/10)
 

Para doentes crônicos

– Modifica a legislação do Imposto de Renda, permitindo a dedução de despesa com medicamento de uso contínuo.
(PL 6.305/09)
 

Para a área de Segurança

– Modifica a lei que criou o Bolsa Família, tornando obrigatória aos beneficiários a apresentação também da carteira de identidade das crianças a partir de seis anos de idade.
(PL 279/11)

– O projeto de lei 6.205/09 torna obrigatória a instalação de câmeras em rodovias federais, em trechos próximos a centros urbanos.
(PL 6.205/09)
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