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 Informativo 5 – 19 de julho de 2011 |
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| MAMOGRAFIA Exame em no máximo 20 dias pelo SUS |
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| Mamografia no prazo máximo de 20 dias e tratamento em até dois meses após o diagnóstico. Estas são as obrigações que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá cumprir, caso seja aprovado o projeto de lei apresentado pela deputada Andreia Zito. O projeto prevê, ainda, que o não cumprimento dos prazos estabelecidos será considerado ato de improbidade administrativa do gestor responsável pelo atendimento. "O projeto tem o objetivo de reparar mais uma série de dificuldades operacionais às usuárias do SUS, no atendimento por meio dos serviços próprios, conveniados ou contratados, relativamente à prevenção, detecção, tratamento e controle do câncer", afirma a parlamentar, lembrando que, segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, o Brasil tem mamógrafos de sobra, mas só 12% são usados para fazer exames. A proposição também visa à definição de normas que passem a exigir responsabilidade dos administradores públicos. |
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| MADRINHA DO SERVIDOR Encontro com entidades em defesa do Serviço Público |
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| Madrinha do Servidor Público. Com esta expressão, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), João Marcus Monteiro, apresentou a deputada Andreia Zito aos participantes do encontro "Em defesa do Serviço Público", que reuniu mais de 40 entidades de servidores de todo o País no auditório do Banco Central no Rio de Janeiro, no dia 11 de julho. A deputada, mais uma vez, se comprometeu com a defesa dos direitos do funcionalismo público e de um serviço público de qualidade. |
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| Entre as propostas defendidas pelo funcionalismo está a PEC 270/2008, de autoria de Andreia Zito, que garante salário integral com paridade ao servidor aposentado compulsoriamente por invalidez permanente. A deputada explicou o andamento da PEC, que está pronta para ser votada em plenário, e informou que já há 227 requerimentos de parlamentares para colocação da PEC 270 na pauta de votações. "Estou muito honrada com o convite e por ter sido chamada de 'madrinha'. Isso só aumenta a certeza de que eu tenho uma responsabilidade ainda maior", disse ela. |
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| PEC 270/2008 Possibilidade de votação |
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| Em pronunciamento no plenário da Câmara, dia 5 de julho, a deputada Andreia Zito voltou a cobrar da Mesa Diretora a votação da PEC 270/2008, que restabelece o direito à integralidade e paridade aos servidores públicos aposentados compulsoriamente por invalidez permanente. Ela elogiou o presidente da Casa, deputado Marco Maia, por ter afirmado, em entrevista à revista Época, que "o Congresso não pode ser apenas uma casa de concordância com as teses do Executivo". |
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| TERCEIRIZADOS Audiência pública aprovada |
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| A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou requerimento da deputada Andreia Zito para realização de audiência pública sobre o impacto e as consequências, para a Administração Pública Federal, do aumento de 21% com os gastos na contratação de terceirizados, recentemente divulgado. A parlamentar lembra que essas contratações são feitas "em detrimento da nomeação de candidatos já aprovados em concursos públicos, que até agora não foram chamados devido ao corte orçamentário de R$ 50 bilhões". Para a parlamentar, "ao invés de aumentar o número de terceirizados, seria mais responsável iniciar a discussão sobre as modificações prementes que necessitam ser realizadas nos planos de cargos". Desta forma, acredita ela, "teríamos como promover o ingresso desses profissionais como prevê a Constituição, ou seja, por concurso público, eliminando apadrinhamentos e rotatividade". A audiência deverá ocorrer no início do segundo semestre. |
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| DESAPARECIDOS MP do Rio cria programa para identificação |
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| A deputada Andreia Zito visitou o Centro Integrado de Apuração Criminal do Ministério Público do Rio de Janeiro, para conhecer o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid). Autora o requerimento de criação da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, da qual foi relatora, a parlamentar reuniu-se com o coordenador do centro, procurador Rogério Carlos Scantamburlo, que falou dos resultados positivos que vem obtendo com o programa, que é um software livre, gratuito, e reúne num banco de dados todas as informações sobre a pessoa desaparecida e as circunstâncias do desaparecimento. |
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| Rogério Scantamburlo falou também sobre outro programa desenvolvido no núcleo, que é o Programa de Identificação de Vítimas (PIV). "Através do cruzamento do PIV com o cadastro de registros de desaparecimentos de pessoas, chegamos a fazer 70 identificações em seis meses", relatou o procurador. Ele estava acompanhado do delegado Milton Olivier de Azevedo e do promotor Pedro Borges Mourão. |
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