Relatório da CPI é tema de encontro com ministra de Direitos Humanos
Dar andamento às recomendações feitas no relatório final da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Este foi o principal objetivo do encontro entre a deputada Andreia Zito e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, no dia 1º de junho. A parlamentar reforçou a necessidade de haver "um cadastro nacional de pessoas desaparecidas que realmente funcione" e a ministra assumiu a responsabilidade de resolver o problema: "Queremos que esse e outros temas façam parte do pacto federativo", afirmou.
Andreia Zito, que foi relatora da CPI, pediu o empenho da ministra para que os projetos de lei apresentados a partir das conclusões da comissão tenham andamento mais rápido no Congresso Nacional. Entre esses projetos, estão o que determina a identificação precoce de crianças – que deverão ter carteira de identidade a partir dos quatro anos de idade – e o que exige esse documento para concessão do benefício do Bolsa-Família.
A deputada defendeu, ainda, a criação de delegacias especializadas no desaparecimento de crianças e adolescentes em todos os estados, para evitar demora nas investigações, e que seja instituído o "Alerta Deca", como existe o "Alerta Amber" nos Estados Unidos, onde imediatamente após a notícia do desaparecimento de uma criança ou adolescente, é feito um alerta em todas as redes de rádio e TV. A ministra disse que, até o final deste ano, todas as maternidades terão convênios com cartórios, aos quais deverão estar ligadas em rede de internet. "O registro de nascimento será igual em todo o País, feito em papel fabricado pela Casa da Moeda", acrescentou.
Deputada critica indefinição quanto a nomeações
A secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, afirmou que até 30 de junho terá um quadro completo dos empregados terceirizados do governo federal, e que esses dados serão levados em conta na definição das nomeações dos aprovados em concursos públicos já homologados. Em reunião com a deputada Andreia Zito e representantes dos aprovados em concursos para diversos órgãos federais, no dia 31 de maio, ela disse que estão sendo analisados todos os casos, mas não foi definido um calendário de nomeações. "Saí da reunião um pouco frustrada, porque esperávamos ter notícias novas. Pelo menos foi isso que ficou combinado na reunião anterior, há um mês", criticou Andreia.
Na primeira reunião, a secretária garantiu que os aprovados em concursos públicos federais, dentro do número de vagas fixado em edital, serão nomeados de acordo com critérios de prioridade, como, por exemplo, data de validade e cursos de formação. Depois disso, foram chamados apenas os concursados da Aneel, da Polícia Rodoviária Federal e da Advocacia Geral da União. Para Andreia Zito, a questão dos prazos não avançou desde então: "Não tivemos por parte do Ministério do Planejamento uma resposta de quando essas pessoas serão nomeadas, apesar de ter sido solicitada essa definição na reunião anterior".
Ana Lucia de Brito disse apenas que "o direito adquirido será respeitado e o primeiro provimento vai ocorrer dentro dos prazos de vigência dos concursos". Estavam representados na reunião concursados do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, da Fundação Oswaldo Cruz, da Previdência Complementar (Previc), do Inmetro, entre outros. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 10 de agosto.
Andreia Zito na Executiva Nacional
