Informativo 2 - 17 de maio de 2011
Em reunião com a deputada Andreia Zito, no dia 3 de maio, a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, garantiu que os aprovados em concursos públicos federais, dentro do número de vagas fixado em edital, serão nomeados de acordo com critérios de prioridade, como, por exemplo, data de vencimento da validade do concurso e cursos de formação concluídos ou em andamento. "Não estamos admitindo sequer a hipótese de não chamar os concursados, mas é prerrogativa da administração pública planejar esse provimento", ressaltou Ana Lúcia.
A suspensão dos concursos foi tema da reunião que contou com a presença de representantes de vários setores que tiveram seus concursos interrompidos a partir da edição da Portaria 39. Autora de requerimento para realização de audiência pública na Câmara para discutir o assunto, Andreia Zito se disse satisfeita com o resultado da reunião e solicitou um novo encontro no prazo de 15 dias, para que o Ministério do Planejamento informe datas mais precisas para as nomeações. "O objetivo da reunião foi alcançado. Acredito que não haja necessidade de realização de audiência pública, pois percebi um comprometimento da secretária de Gestão em resolver as pendências, mas é preciso ter datas definidas", comentou a deputada.
A Proposta de Emenda Constitucional 270 (PEC 270/2008), de autoria da deputada Andreia Zito, que garante proventos integrais com paridade para os servidores públicos aposentados por invalidez permanente, foi debatida em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara, no dia 3 de maio. Todos os participantes, inclusive da base do governo, foram unânimes em reconhecer que a proposta é justa e deve ser colocada em votação. Já existem 150 requerimentos de parlamentares para que a PEC 270 seja votada.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães, também reconheceu o mérito da proposta, mas demonstrou preocupação com o impacto financeiro da medida. Andreia Zito rebateu o argumento dizendo que "o servidor público sempre acaba sendo prejudicado sob a justificativa do impacto financeiro". Lembrando que a PEC 270 tem o apoio quase unânime dos deputados, que foi aprovada em todas as comissões e que existem muitos pedidos para que ela seja votada, a deputada ressaltou: "Os servidores não podem ser sacrificados por um problema do governo".
Estiveram presentes à audiência pública representantes de várias entidades, como o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), que relataram a situação dramática de muitos aposentados por invalidez permanente que não têm recursos nem para um tratamento médico adequado. Outros continuam trabalhando mesmo doentes, para não terem seus salários diminuídos com a aposentadoria. "É importante que aqueles que sofrem com esses problemas saibam que a Câmara dos Deputados está preocupada com situação deles", concluiu Andreia Zito.
