Andreia Zito

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Informativo 8 – 25 de outubro de 2011

IDOSO
Garantia de atendimento bancário na Lei de Greve

A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) apresentou projeto de lei que inclui na relação de atividades essenciais da Lei de Greve (Lei 7.783/1989) os serviços bancários para os idosos. Caso seja aprovado o projeto, quando da decretação de uma greve nos serviços bancários, os idosos terão que ter assegurado o seu direito ao atendimento nas agências bancárias. "A base para a sustentação desse direito é o próprio Estatuto

do Idoso, que garante atendimento prioritário e imediato nos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população", explica Andreia Zito.

A parlamentar lembra que, com a recente greve dos bancários, concomitante à greve dos correios, os idosos foram os mais prejudicados, já que o acesso aos serviços bancários ficou praticamente restrito aos caixas eletrônicos e à internet. "A maioria dessa parcela da população, seja por limitação física, seja por limitação técnica, não sabe operar o sistema bancário através de computadores ou dos caixas eletrônicos. Na verdade, os idosos têm o costume de receber a aposentadoria diretamente no caixa", afirma a deputada, ressaltando que "os recursos sacados visam à própria manutenção do idoso, seja para alimentação, seja para a aquisição de medicamentos, portanto, necessidades fundamentais".

MENSAGEM
Minha homenagem aos médicos e professores

"No mês de outubro, duas datas comemorativas me fazem lembrar profissionais que estão presentes no nosso dia-a-dia, mas nem sempre recebem o respeito e as condições de trabalho necessárias ao exercício de suas funções. São os médicos e os professores.

Muito se fala sobre o papel da escola no desenvolvimento da sociedade. Mas, neste 15 de outubro, em que se comemora o Dia do Professor, quero ressaltar que a educação escolar não é apenas uma questão teórica. Ela é, sobretudo, uma tarefa posta em prática por pessoas que se dedicam a uma verdadeira missão: a de formar cidadãos capazes de criar uma sociedade realmente democrática.

Escolhido como o Dia do Médico, 18 de outubro é também uma oportunidade de se refletir sobre o verdadeiro heroísmo desses profissionais, que enfrentam diariamente as carências e a desorganização do nosso sistema de saúde, para diminuir o sofrimento e salvar vidas.

Ainda temos enormes obstáculos para que a saúde e a educação sejam encaradas de forma prioritária em nosso País. Enquanto esse sonho não se concretiza, vamos continuar lutando e torcendo para que essa realidade seja transformada e possamos alcançar o almejado nível de país desenvolvido.

Aos nossos heróis – professores e médicos, que diariamente reinventam a tarefa de ensinar e curar –, minha homenagem pelo seu dia e o meu constante incentivo para que nunca abandonem a trincheira."

Andreia Zito

PEC 270
Frente Parlamentar mais perto da aprovação

Há cerca de um mês, a deputada Andreia Zito enviou carta aos colegas parlamentares da Câmara e do Senado, solicitando adesão à Frente Parlamentar em defesa à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 270/2008, de sua autoria, que garante aposentadoria integral com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente. Esta foi mais uma iniciativa da deputada para conseguir a inclusão da PEC 270 na pauta de votações do plenário. "Estamos trabalhando para a criação da Frente Parlamentar, pois esta será mais uma forma de mobilizarmos todos os parlamentares que apoiam a nossa causa", ressalta Andreia Zito, lembrando que todas as pessoas que lutam pela aprovação da PEC 270 devem se mobilizar a entrar em contato com deputados e senadores, para que eles se juntem à Frente Parlamentar. Segundo a deputada, são necessárias pelo menos 200 adesões para aprovar a Frente.

OUTUBRO ROSA
Alerta para o câncer de mama

Em outubro, o Congresso Nacional recebeu uma iluminação especial: luzes na cor rosa, que alerta para o câncer de mama no mundo. Desse modo, a Câmara e o Senado aderiram às ações do Outubro Rosa, movimento mundial de mobilização pela conscientização da detecção precoce do câncer de mama. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), as chances de cura do câncer de mama chegam a 95%, se a enfermidade for descoberta precocemente. Com base neste dado, a deputada Andreia Zito apresentou, este ano, projeto de lei determinando que o SUS realize mamografia no prazo máximo de 20 dias e tratamento em até três meses após o diagnóstico. O projeto prevê, ainda, que o não cumprimento dos prazos estabelecidos será considerado ato de improbidade administrativa do gestor responsável pelo atendimento.

FONACATE
Andreia Zito reafirma compromisso com o servidor público

Convidada para integrar a mesa de abertura do seminário O Estado e a Previdência Complementar, promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a deputada Andreia Zito reafirmou seu compromisso em "buscar o melhor para os servidores públicos". A reunião discutiu o projeto de lei 1.992/2007, que propõe a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), de natureza privada, contrariando o artigo 40 Constituição Federal. Recentemente, a deputada apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família requerimento, aprovado por unanimidade, pedindo que esse projeto de lei seja discutido em audiência pública antes de ser votado.