Deputada Federal

Congresso Nacional

Fui eleita, em 2006, deputada federal pelo Rio de Janeiro com 190.413 votos. Assumi meu posto no Congresso Nacional para continuar o trabalho que comecei em 1999, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Trabalho esse, pautado no respeito ao cidadão e na seriedade de suas ações.

Tenho na educação, na preservação do meio ambiente, na constante fiscalização do emprego do dinheiro público e na preocupação com a categoria dos servidores públicos as bases do meu trabalho na Câmara Federal.

Na luta pela Educação

A educação é o ponto de partida para uma mudança da realidade social do país, além de ser um direito de todos os cidadãos. Levando isso em consideração, sempre criei projetos para oferecer aos cidadãos do estado do Rio de Janeiro uma educação com qualidade.

Para minha cidade natal, Duque de Caxias, consegui garantir a instalação da Escola Técnica Federal de Duque de Caxias-RJ, hoje denominada Campus Duque de Caxias, do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia. O município conta com cerca de 840 mil habitantes e, até então, não dispunha de nenhuma unidade federal voltada para a formação técnica.

Para melhorar a situação da educação básica, também encaminhei uma indicação ao Ministro da Educação e consegui a instalação de uma unidade do Colégio Pedro II no município de Duque de Caxias.

Solicitei ao coordenador da bancada do estado do Rio de Janeiro recursos para apoio à implementação e modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos – CVTs, em 8 municípios do estado; Duque de Caxias, Armação dos Búzios, Tanguá, Nova Friburgo, Três Rios, Iguaba Grande, São Pedro d’Aldeia e São Francisco de Itabapoana. Os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) são unidades de ensino e de profissionalização, voltados para a difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico, conhecimentos práticos na área de serviços técnicos, além da transferência de conhecimentos na área de processo produtivo. Os CVTs são destinados à capacitação profissional da população, levando-se em conta a vocação econômica da região.

Fui relatora, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, da Lei que criou o piso salarial profissional dos professores da educação básica dos estados e municípios.

Para mim educação é coisa séria!

CPI das Crianças Desaparecidas

Propus a criação da “CPI de Crianças e Adolescentes Desaparecidos” e após a instalação da comissão fui nomeada Relatora.
A CPI percorre o Brasil inteiro em busca das causas, consequências e responsáveis pelo desaparecimento de adolescentes e crianças em todas as regiões do Brasil.

Mais de 50.000 crianças e adolescentes desaparecem todos os anos, no Brasil. O grande problema é que de 15 a 20% dessas crianças nunca são encontradas. Qualificar o seqüestro de crianças e adolescentes como crime hediondo pode ser o primeiro passo para a criação de delegacias especializadas, dotadas de pessoal capacitado e treinado para lidar com as diversas vertentes que o desaparecimento de crianças tem no Brasil. Infelizmente, é preciso admitir que o Brasil está entre os países onde ainda existe um perverso mercado de venda de meninos e meninas. Quantas crianças foram vendidas para adoções ilegais no exterior? Quantas estão em poder de pedófilos? Quantas viraram escravas sexuais? O governo brasileiro não sabe, mas tem obrigação de responder a estas questões e, principalmente, a obrigação de combater esses crimes.

Em pleno século XXI é triste constatar que nossas crianças se tornam presas fáceis de bandidos ao transitarem sozinhas pelas ruas, em atividades cotidianas como brincar, ir à escola desacompanhadas ou à mercearia da vizinhança. Desprotegidas, suas famílias ainda carregam a culpa imposta pelo poder público, que repassa para elas a responsabilidade pela perda de seus filhos.

Como um dos resultados do trabalho que vem sendo realizado pela CPI, está a criação de uma cartilha que informa como prevenir e o que fazer em caso de desaparecimentos de crianças e adolescentes. O material será distribuído para a população e apresenta uma série de dicas para evitar que nossas crianças continuem sendo vítimas.

O apoio da sociedade é de extrema importância para as investigações; se você tem alguma pista sobre o paradeiro de uma criança ou adolescente desaparecido não se omita, denuncie! Isso pode ser a peça chave para que estes casos possam ser desvendados.

Denuncie pelo 0800 022 0008, pelo Disque Denúncia (21)2253-1177 ou no site www.cpicriancasdesaparecidas.com.br.

PEC 270/08: uma questão de justiça

Esta é a grande angústia daqueles que aguardam a aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição – PEC – nº 270/2008, de minha autoria.

Abracei essa causa com muita satisfação, devido a sua enorme importância. Esta PEC objetiva resgatar um dos mais justos e antigos direitos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, ou seja, garantir ao servidor que foi aposentado compulsoriamente por invalidez permanente, a partir de 2004, o direito a receber proventos iguais aos que recebia quando na atividade – a chamada integralidade, além de assegurar que todo o reajuste concedido aos servidores em atividade, seja também repassado a eles, o que chamamos paridade.

Até 2003 os servidores públicos federais, estaduais e municipais que, por motivo de acidente em serviço, moléstia profissional grave ou doença contagiosa, grave ou incurável, como AIDS, câncer, cardiopatias graves, doença de Parkinson, dentre outras definidas pela legislação e que a medicina venha a definir, eram compulsoriamente aposentados por invalidez permanente e tinham assegurado o direito a receber a integralidade dos proventos, como se trabalhando estivesse e também o direito a paridade.

A penalidade sofrida por estes brasileiros é tripla, já que por serem aposentados por invalidez permanente não podem ter outro vínculo empregatício. Recebem proventos em muitos casos, com uma redução de quase 50% e passam a receber os reajustes na forma concedida aos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social.

Estas penalidades acontecem no justo momento em que eles mais precisam de recursos para cobrir as despesas com a sua saúde, já que muitos dos medicamentos necessários ao tratamento não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde e possuem preços elevadíssimos.

O argumento usado por muitos de que o aumento da despesa não seria suportável não cabe, já que segundo estudos realizados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – AFIP – demonstram que o retorno deste justo direito representaria um acréscimo de apenas 0,14% na folha de pagamento do governo federal.

A PEC 270/2008, tramita na Câmara dos Deputados desde 2008 e no ano de 2009 consegui aprovação da proposta na Comissão Especial e nestes quase doze meses tento fazer com que ela seja incluída na pauta do plenário.

É preciso refletir muito sobre esta injustiça, já que estes brasileiros já estão sofrendo muito com a doença contraída e o que é mais grave: a saúde deles não pode esperar. Eles estão aposentados por invalidez não porque assim desejam.

É preciso lembrar que qualquer um nós, ou de nossos parentes e familiares poderá vir a enfrentar situação semelhante.

PEC 425/09: A Polícia Civil também tem direito a isonomia

A PEC 425/09, de minha autoria visa equiparar o salário dos policias civis de todo Brasil aos policias civis do Distrito Federal, maior salário do país. Enquanto no Distrito Federal o salário inicial de um delegado é de R$ 13.368,68 e de um escrivão é de R$ 7.317,18 no Rio de Janeiro um delegado recebe R$ 7.500,00 e um escrivão R$ 1.600,00. Infelizmente, o estado do Rio de Janeiro oferece o pior salário do país aos seus policiais civis.

Inclusão social: o Programa Nacional de Erradicação de Favelas e transformação em Pólos Habitacionais

Vendo o grande sofrimento vivido pelos moradores do estado do Rio de Janeiro durante as chuvas de abril de 2010 apresentei o Projeto de Lei, n°7143/2010, que prevê a criação do Programa Nacional de Erradicação de Favelas e loteamentos irregulares destinado a financiar ações para por fim à desordem urbana. O programa também propõe a implementação de pólos habitacionais que preveem, obrigatoriamente, a instalação de postos de saúde, serviços de água e gás, energia elétrica, escola regular, escola técnica, vila olímpica, postos avançados de instituições bancárias oficias ou privadas, do INSS, de Delegacia Policial, da Guarda Municipal, da Polícia Militar e da Delegacia Regional do Trabalho, além de transportes regulares e alternativos, núcleos de aprendizagem laboral e complexo esportivo.

Outras iniciativas

Anistiados são trabalhadores e merecem respeito
Apresentei Projeto de Lei n° 5182/09 garantindo a contagem de todo o tempo de serviço para aposentadoria de todos os anistiados, demitidos sumariamente durante o governo Collor;
Proteção aos doentes crônicos
Ingressei com o Projeto de Lei nº 6305/2009, que visa assegurar a todos os contribuintes portadores de doenças incuráveis o direito de deduzir no imposto de renda as despesas com compras de remédio de uso contínuo;
Escolas Técnicas para o estado do Rio de Janeiro
Fui relatora da Lei n° 11892/2008 que criou os Institutos Federais de Ciência e Tecnologia, garantindo escolas técnicas em diversos municípios do estado do Rio de Janeiro para formação profissional de nossos jovens;
Mais segurança nas rodovias
Fui responsável pela criação de lei federal que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas rodovias federais;
Hospital da Mulher
Destinei verbas para a construção do hospital da Mulher em Duque de Caxias;
Cras em Caxias
Sou autora da Emenda parlamentar que destina recursos para a reestruturação dos 7 Centros de Referência da Assistência Social em Duque de Caxias;
Praça da Juventude
Obtive recursos para a construção da Praça da Juventude, visando, através do esporte, dar aos jovens da baixada Fluminense melhores perspectivas de futuro.

Além, de todas as ações e iniciativas enumeradas acima, apoio, com muita satisfação, causas como a luta contra a redistribuição dos royalties do petróleo e PEC 300/08, que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares permitindo, desta forma, um tratamento isonômico para todos os servidores da área de segurança pública.

Deputada estadual

Iniciando minha trajetória política na Alerj

Comecei minha carreira bem nova quando próximo de completar 24 anos fui eleita a deputada estadual mais jovem da legislatura entre 1999 e 2002. Esse mandato foi marcado pela luta em prol de uma Educação Pública de qualidade, consegui ocupar a presidência da Comissão de Educação da Alerj por dois anos e obtive vitórias como a regulamentação do salário-educação nos 92 municípios fluminenses e a apuração de irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEF.

Base do meu mandato

Respeito ao cidadão, segurança pública, educação de qualidade. Estas são as bases do me trabalho e podem ser vistas em iniciativas como:

Fiscal permanente

Sempre fui preocupada com os direitos constitucionais dos cidadãos e, dessa forma, acabei me transformando em uma fiscal permanente das ações do Executivo, consegui por unanimidade liminar, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, impedindo que a então Governadora Rosinha Matheus desviasse R$ 17 milhões de reais do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais para obras que teriam apenas fins eleitorais.

Solicitei ainda ao Ministério Público a apuração de denúncias sobre o desvio de verbas do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), que também estariam sendo utilizados com finalidades indevidas.

Em minha opinião a conjuntura nacional faz com que o dever principal do político não seja somente legislar, mas principalmente, estar em constante vigília, fiscalizando a aplicação do dinheiro público. A população não pode pagar pelo mau uso dos recursos do Estado.