Servidores públicos

1. Empenhar esforços para aprovação da PEC 270/08, de minha autoria, que garante proventos integrais e paridade para servidores públicos federais, estaduais e municipais aposentados compulsoriamente por invalidez permanente, a partir de 2004. Após passar por todas as comissões pertinentes, a PEC 270 está pronta para ser votada em plenário.

2. Resgate do instituto da ascensão funcional para o servidor público federal, estadual e municipal. Com isso, os servidores públicos passarão a ter um sistema de carreira e – o que é mais importante – a busca permanente de qualificação profissional e elevação dos estudos.

3. Continuar a luta pelo reconhecimento dos direitos plenos dos beneficiados pela Lei 8.878/94, que anistia servidores/funcionários demitidos durante o Governo Collor. São direitos previdenciários, promoções e amparo à família.

4. Garantir os direitos dos servidores e funcionários que aderiram ao plano de demissão voluntária – PDV, a partir de 1996, que na realidade foram enganados com as propostas apresentadas à época.

Cidadania

Lutar para que se tornem realidade as recomendações aprovadas no Relatório Final da CPI sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, da qual fui relatora. Entre essas recomendações estão: a obrigatoriedade da identificação precoce de crianças, através da certidão de nascimento logo ao nascer e da carteira de identidade a partir dos seis anos de idade; a instalação de delegacias especializadas em todos os estados; a criação da Secretaria de Proteção à Criança e Adolescente no âmbito do Ministério da Justiça e de mecanismos semelhantes ao Alerta Amber, dos Estados Unidos, onde são divulgados dados das crianças e adolescentes, em cadeia de rádio e TV, assim que o desaparecimento é comunicado, entre outras providências.

Saúde

1. Buscar recursos para a construção um hospital federal para a Baixada Fluminense, onde vivem cerca de 4 milhões de pessoas.

2. Trabalhar pela reestruturação dos hospitais universitários e demais unidades de saúde vinculadas às universidades federais existentes no Estado do Rio de Janeiro: Hospital Clementino Fraga Filho (Hospital do Fundão/UFRJ), Hospital Antonio Pedro (Huap/UFF), Hospital Gaffrée e Guinle (Unirio), Hospital-Escola São Francisco de Assis (UFRJ), Instituto de Ginecologia (Moncorvo Filho), Instituto de Neurologia Deolindo Couto (INDC/UFRJ), Instituto de Psiquiatria (Ipub/UFRJ), Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG/UFRJ) e Maternidade-Escola da UFRJ.

Educação

Criação do complexo educacional da Baixada Fluminense, na cidade de Duque de Caxias, constituído por instituições educacionais municipais e instituições federais de ensino. O objetivo desta proposta é possibilitar o ingresso no ensino fundamental, com ascensão automática até o ensino superior, via avaliações de desempenho.