Educação

Lutar pela implementação do complexo educacional da Baixada Fluminense, na cidade de Duque de Caxias.

O Complexo Educacional da Baixada Fluminense, será constituído por instituições educacionais municipais e instituições federais de ensino.
O objetivo desta proposta será a garantia da progressão de estudos desde a creche, (criança), passando pelo ensino fundamental (menino/menina), pelo ensino médio e profissionalizante (para os adolescentes) até o ensino superior, num sistema de verticalização educacional, isto é, a possibilidade da garantia do ingresso no ensino fundamental com a ascensão automática até o ensino superior, via avaliações de desempenho.

Servidores Públicos

1. Lutar pelo resgate do instituto da ascensão funcional para o servidor público federal, estadual e municipal.
Somente com o resgate da ascensão funcional poderá ser proporcionado aos servidores públicos o direito de usufruir de um sistema de carreira, e o que é mais importante, a busca permanente de qualificação profissional e elevação dos estudos. A Constituição Federal em vigor exige aprovação prévia em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público. Porque então, exigir daquele que já é servidor um novo concurso público para viabilizar um crescimento profissional no serviço público onde ele já se encontra? Este caminho objetiva a melhoria permanente dos serviços oferecidos à sociedade.
2. Continuar à luta pelo reconhecimento dos direitos plenos para os anistiados amparados pela Lei nº 8.878, de 1994.
Necessário se faz que, em 2011, seja dada continuidade à luta pelo reconhecimento de vários direitos dos anistiados, demitidos sumariamente durante o Governo Collor e que não foram previstos na Lei nº 8.878/94, de modo que possa ser dado um tratamento isonômico, entre estes anistiados e aqueles que foram beneficiados pela anistia política. Não podemos deixar de lutar pela conquista dos direitos para esses cidadãos no que se refere aos direitos previdenciários, promoções e amparo à família já que hoje, em muitos casos, quando o anistiado consegue o deferimento da anistia, o mesmo já se encontrava na situação de falecido.
3. Continuar à luta para a anistia dos servidores e funcionários que aderiram ao plano de demissão voluntária – PDV, a partir de 1996.
Os ex-servidores/empregados que a partir de 1996, aderiram aos diversos Planos de Demissão Voluntária – PDV – na realidade foram enganados com as propostas apresentadas á época, já que diversos itens constantes dos acordos oferecidos e assinados, não foram cumpridos pelo empregador, transformando-se numa situação que, hoje, poderemos classificar como propaganda enganosa.
4. Continuar a luta pela aprovação da PEC 270/ 2008
Em 2008 iniciamos a luta pelo resgate de um dos mais justos e antigos direitos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Estamos falando da PEC 270/2008, de minha autoria que trata da integralidade e paridade dos proventos para os servidores públicos aposentados compulsoriamente por invalidez permanente, a partir de 2004. Estamos falando do direito a receber proventos iguais aos que recebia quando na atividade – a chamada integralidade, além da paridade, ou seja, assegurar que todo o reajuste concedido aos servidores em atividade, seja também repassado a eles.
Não é admissível que a PEC 270 esteja fazendo aniversário de dois anos de espera na Câmara dos Deputados, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pela Comissão Especial, mas ainda não tem data para ser votada em Plenário.
A luta pela aprovação da PEC 270 precisa prosseguir, pois após sua aprovação na Câmara dos Deputados, ainda precisamos conseguir sua aprovação no Senado.
Até 2003 os servidores públicos federais, estaduais e municipais que, por motivo de acidente em serviço, moléstia profissional grave ou doença contagiosa, grave ou incurável, como AIDS, câncer, cardiopatias graves, doença de Parkinson, dentre outras definidas pela legislação e que a medicina venha a definir, eram compulsoriamente aposentados por invalidez permanente e tinham assegurado o direito a receber a integralidade dos proventos, como se trabalhando estivesse e também o direito a paridade.
A penalidade sofrida por estes brasileiros é tripla, já que por serem aposentados por invalidez permanente não podem ter outro vínculo empregatício. Recebem proventos em muitos casos, com uma redução de quase 50% e passam a receber os reajustes na forma concedida aos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social.
Estas penalidades acontecem no justo momento em que eles mais precisam de recursos para cobrir as despesas com a sua saúde, já que muitos dos medicamentos necessários ao tratamento não estão disponíveis no Sistema Único de Saúde e possuem preços elevadíssimos.
O argumento usado por muitos de que o aumento da despesa não seria suportável não cabe, já que segundo estudos realizados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – AFIP – demonstram que o retorno deste justo direito representaria um acréscimo de apenas 0,14% na folha de pagamento do governo federal.
É preciso refletir muito sobre esta injustiça, já que estes brasileiros já estão sofrendo muito com a doença contraída e o que é mais grave: a saúde deles não pode esperar. Eles estão aposentados por invalidez não porque assim desejam.
É preciso lembrar que qualquer um de nós, ou um de nossos parentes e/ou familiares poderá vir a enfrentar situação semelhante.
Dignidade é direito constitucional. Esta luta precisa ser de todos nós brasileiros

Cidadania

1. Lutar pela implementação da Secretaria de Proteção à Criança e Adolescente no âmbito do Ministério da Justiça
Durante anos a sociedade brasileira discutiu a necessidade de definição de políticas públicas voltadas para as mulheres. Esta discussão e a união de diversos setores da sociedade culminaram com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada diretamente à Presidência da República, com a responsabilidade de estabelecer os critérios e políticas públicas que visem a melhoria de vida de todas as brasileiras.
Após concluir os trabalhos como relatora da CPI das crianças e adolescentes desaparecidos, posso afirmar que hoje no Brasil, não existem políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje os casos de desaparecimentos de crianças e adolescentes precisam ser tratados de forma igualitária por todos os estados brasileiros. Não é aceitável que, por exemplo, no estado do Paraná você tenha equipes especializadas, atendimento às famílias e, prinicpalmente, ação imediata dos policiais responsáveis pelas buscas para localização de uma criança ou adolescente desaparecido, enquanto que, num outro estado vizinho, as famílias ainda são obrigadas a ouvir coisas do tipo: “procure direitinho”, aguarde 24 horas”, etc.
Precisamos, utilizando a experiência já adquirida com a criação da Secretaria Especial para Mulheres, sensibilizar a sociedade e os governantes sobre a importância da criação da Secretaria de Proteção à Criança e ao Adolescente, diretamente vinculada ao Ministério da Justiça, visando o planejamento e as estrategias necessárias para a definição de políticas públicas e, principalmente, investimentos, com vistas ao real cumprimento do estrabelecido no artigo 7º do ECA, ou seja: A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.”
2. Lutar pela inclusão, no rol de crimes hediondos, aqueles cometidos contra crianças e adolescentes, dentre eles: o sequestro, a pedofilia, a exploração sexual, a exploração do trabalho infantil, violência, etc.
De acordo com a literatura, crime hedidondo não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores, mas sim um dos crimes que no Brasil se encontram expressamente previstos na Lei nº 8.072/90. Portanto, são crimes que o legislador entendeu merecerem maior reprovação por parte do Estado. Segundo alguns estudiosos, os crimes hediondos são entendidos como crimes mais graves, mais revoltantes, que causam maior aversão à coletividade. Crime hediondo diz respeito ao delito cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crime “de gravidade acentuada”.
O crime hediondo é o crime que causa profunda e consensual repugnância por ofender, de forma acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana e que, por isso, merecem sempre o grau máximo de reprovação ética por parte do grupo social e, em conseqüência, do próprio sistema de controle.
Os diversos crimes que são cometidos contra crianças e adolescentes todos traduzem em sua essência uma brutalidade sempre incontestável, já que em muitos casos estamos falando de crianças literalmente indefesas e que na maioria das vezes sequer possuem condições de avaliar riscos que correm e buscar mecanismos de proteção.
Utilizando as definições de estudiosos sobre crimes hediondos, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo e de gravidade acentuada, podemos justificar de forma simples a inclusão dos crimes contra crianças e adolescentes no rol de crimes hediondos e desta forma tornar a punição a estes criminosos algo sério e que desestimule outros a cometerem estas barbaridades que diariamente tomamos conhecimento.

Saúde

1. Lutar pela construção de um hospital federal na Baixada Fluminense
De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Estado do Rio de Janeiro possui um total de 1.895 leitos, sendo 1.569 de enfermaria, 239 de Unidade de Tratamento Intensivo e Unidade de Cuidados Intermediários e mais 87 de Emergência. Estes leitos estão distribuídos pelos seguintes hospitais federais: Hospital Geral de Ipanema, Hospital Geral dos Servidores, Hospital Geral do Andaraí, Hospital Geral de Bonsucesso, Hospital Geral da Lagoa, Hospital Geral de Jacarepaguá, Instituto Nacional do Câncer – INCA e Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia – INTO, todos localizados no município do Rio de Janeiro. A Baixada Fluminense que abriga os municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Paracambi, Nilópolis, Queimados, Mesquita, Magé, Guapimirim, Japeri, Seropédica e Itaguaí e, que segundo dados do IBGE, em 2009,  possuía 3.823.304 habitantes, não possui nenhum hospital federal que possa atender à sua população.
A Baixada Fluminense que abriga os municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu, Paracambi, Nilópolis, Queimados, Mesquita, Magé, Guapimirim, Japeri, Seropédica e Itaguaí e, que segundo dados do IBGE, em 2009, possuía 3.823.304 habitantes, não possui nenhum hospital federal que possa atender à sua população.
Discutir a importância de disponibilização de recursos federais que permitam viabilizar a construção de um hospital federal de referência que possa atender a esta população de quase 4 milhões de habitantes é facilmente justificável já que uma ação federal evitaria que os moradores desses municípios necessitassem se deslocar para a capital do Estado sempre que o atendimento, na maioria das vezes especializado, não pudesse ser prestado em seu município, ocasionando risco de vida para estes pacientes, além de uma superlotação destes hospitais.
A justificativa maior encontra-se amparada na Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 196, estabelece: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
2. Lutar pela reestruturação dos Hospitais Universitários e demais unidades de saúde vinculadas às Universidades Federais existentes no Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro conta com 4 universidades federais, sendo que 3 delas mantém, em sua estrutura, os seguintes hospitais universitário:
Universidade Federal Fluminense (UFF) – Hospital Antonio Pedro – HUAP
Atualmente, o HUAP é a maior e mais complexa unidade de saúde da Grande Niterói e, portanto, considerado na hierarquia do SUS como hospital de nível terciário e quartenário, isto é, unidade de saúde de alta complexidade de atendimento. Conta com 274 leitos e atende a população da Zona Metropolitana II que engloba, além de Niterói, as cidades de Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá. Sua área de abrangência atinge uma população estimada em mais de dois milhões de habitantes e, pela proximidade com a cidade do Rio de Janeiro, atende também parte da população desse município.
É uma das poucas unidades de saúde pública que mantém um programa especial para recepção, atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes que chegam à unidade com suspeita ou diagnóstico de violência física, psicológica ou abuso sexual, além de realizar o pronto atendimento e fazer acompanhamento clínico, social e psicológico de mulheres que procuram a unidade vítimas de violência sexual e doméstica.
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) – Hospital Gaffrée e Guinle.
O Hospital Gaffrée , como é conhecido pela população fluminense, pertence á estrutura da UNIRIO e, segundo dados do Ministério da Saúde – Sistema Único de Saúde, conta com 324 leitos e desde 1987, passou a ser considerado como “Centro Nacional de Referência em AIDS”.
Visando proporcionar apoio e atendimento às mães e crianças portadoras do vírus HIV, no espaço do Hospital Gaffrée, ainda temos a ONG Sociedade dos Amigos da Pediatria do Hospital Gaffrée e Guinle, fundada em 1992, e que tem como missão a assistência e a promoção humana das crianças atendidas na Pediatria desse Hospital, em especial às gravemente enfermas, com prioridade para aquelas em idade de aleitamento filhos de mães soropositivo sem condições materiais de sustento.

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – Hospital do Fundão
com seus 110.000 metros quadrados concentra todos os elementos essenciais à promoção e ao desenvolvimento da saúde pública: assistência à população, ensino qualificado e pesquisa científica, em um centro de saúde e ciência como poucos no país. Atuam no hospital 3.513 profissionais, entre professores, médicos, enfermeiros e pessoal administrativo e de apoio. Essa equipe é reforçada por cerca de 200 médicos residentes e mil estudantes de medicina, dentre outros integrantes da comunidade acadêmica hospitalar, pertence a estrutura de uma das melhores faculdades de medicina do país.
Hospital-Escola São Francisco de Assis
É uma unidade acadêmica docente- assistencial, integrante do Complexo Hospitalar da UFRJ com a missão de atender com qualidade as demandas peculiares da Atenção Básica de Saúde (ABS) e dos Programas de Saúde da Família (PSF), desenvolve outras ações relacionadas à sua função como instituição universitária inserida na rede de assistência pública de saúde do Município e do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvendo, no âmbito da ABS, ações de alta, baixa e média complexidades.
Instituto de Ginecologia
Localizado no Hospital Moncorvo Filho, no Centro da Cidade, o Instituto de Ginecologia é um centro de referência para a região do Grande Rio e de todos os Municípios do Estado. Em seus 57 anos de funcionamento, já foram atendidas 250 mil pacientes. É a única unidade hospital da UFRJ que possui Serviço de Radioterapia, existente apenas em mais duas instituições públicas no município do Rio de Janeiro – Inca e Hospital de Oncologia. A radioterapia é procedimento terapêutico imprescindível na oncologia ginecológica e determina um prolongado acompanhamento dos pacientes.
Instituto de Neurologia Deolindo Couto – INDC
É um hospital universitário, situado no Campus da Praia Vermelha, conta com 50 leitos e desempenha funções de assistência e ensino de Neurologia e Neurocirurgia. O Centro de Investigação e Tratamento das Miopatias do Instituto existe desde 1978 e atende a pacientes com doenças musculares primárias. Os pacientes são submetidos a exames complementares, conforme a orientação do especialista.
Instituto de Psiquiatria – IPUB
é um hospital localizado no campus da Praia Vermelha, no município do Rio de Janeiro, que conta com 207 leitos e tem como objetivo principal cooperar no ensino, na pesquisa e na divulgação da psiquiatria e das ciências afins, não só no Brasil como no exterior. O Instituto de Psiquiatria, conhecido como Hospital Pinel, em homenagem renomado estudioso de psiquiatria Philippe Pinel. vem desenvolvendo, através do ensino, da pesquisa e da assistência, um trabalho da mais alta relevância no campo da Saúde Mental em nosso país, sendo hoje uma instituição reconhecida nacional e internacionalmente, hoje é o Centro Colaborador para Ensino, Pesquisa e Treinamento em Serviço, em Saúde Mental, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Centro de Excelência do Sistema Unificado de Saúde (SUS) do Estado do Rio de Janeiro.
Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira – IPPMG
O Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira é um hospital pediátrico universitário, situado na Cidade Universitária, que desempenha funções de assistência e ensino de Pediatria e desenvolve pesquisa na área materno-infantil. Além disso, oferece o Programa de Educação Continuada (PEC) para graduados, graduandos e alunos do Ensino Médio, que tem como objetivo principal o aprimoramento dos conhecimentos teóricos e práticos dos profissionais da área de saúde ligados à pediatria, através do treinamento em serviço.
Maternidade-Escola
A Maternidade Escola da UFRJ foi fundada em 1904 com o nome de Maternidade do Rio de Janeiro e sua finalidade principal era a de assistir às gestantes e às crianças recém-nascidas das classes menos favorecidas do nosso Estado. Sua importância no ensino da Obstetrícia, no Brasil, foi base para a formação dos cursos de pós-graduação em níveis de mestrado e de doutorado. Atualmente, a Maternidade-Escola oferece assistência a gestantes e a recém-nascidos de alto risco. Dispõe de ambulatórios/pré-natal de baixo e alto risco, planejamento familiar, genética pré-natal, medicina fetal (com os mais modernos procedimentos propedêuticos e terapêuticos nesta área) e de follow-up para recém-nascidos prematuros, como, também, presta assistência e incentivo ao aleitamento materno.
A Maternidade-Escola, situada no bairro de Laranjeiras no município do Rio de Janeiro, funciona 24 horas por dia, conta com 103 leitos, com um moderno Centro Obstétrico, UTI Neonatal, Banco de Leito Humano, Alojamento Conjunto e Enfermarias Mãe-Canguru, assim como serviços de apoio (laboratório de análises clínicas e de patologia).
Todos estes hospitais integram a seleta rede de instituições da área de saúde pertencentes à estrutura de universidades públicas reconhecidas nacionalmente pela qualidade dos cursos que oferece.
Recentemente tomamos conhecimento de mais uma triste situação de abandono da saúde pública em nosso País. Em junho de 2010, o previsível aconteceu, felizmente sem provocar uma terrível tragédia. O prédio que nunca foi habitado, mas funciona em anexo ao hospital, teve que ser interditado às pressas, vários pilares sofreram abalos estruturais. Os pacientes de uma das alas foram todos transferidos e após todo este transtorno a ala ameaçada de desabamento foi fechada.
Há anos, os sucessivos governos Federais operam um perverso jogo administrativo em que o Ministério da Educação, responsável direto financiamento pelo hospital já que ele faz parte da estrutura de uma universidade federal e o Ministério da Saúde que repassa recursos do Sistema Único de Saúde – SUS apenas para as despesas referente aos procedimentos médicos, mas não para a manutenção das instalações.
Neste jogo, o HU Clementino Fraga Filho vem sofrendo deterioração das suas instalações e o custeio cotidiano de pessoal, materiais, insumos e equipamentos permanecem sem cobertura orçamentária.
O fato ocorrido com o hospital do Fundão não é um fato isolado, mas comprova a falta de seriedade do governo federal no atendimento às necessidades da população na área de saúde. O que apresentamos acima são verdadeiros centros de excelência em saúde pública e que se encontram em situação de abandono. Lutar por investimentos justos e compatíveis que possam assegurar a manutenção destas instituições e a garantia de melhoria e ampliação da capacidade de atendimento é dever de todos nós.