15 mil assinaturas de apoio a PEC 270
A Deputada Federal Andreia Zito (PSDB-RJ) entregou, na tarde de hoje (18/08), ao Secretário Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Dr. Mozart Vianna, um requerimento solicitando novamente a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/08 na pauta do Plenário. Desta vez, o requerimento da deputada está acompanhado de um abaixo assinado com 15 mil assinaturas do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho – 15ª Região.
Dr. Mozart Vianna se comprometeu em entregar o documento ao Presidente da Câmara, deputado Michel Temer, juntamente abaixo-assinado.
“Estamos, mais uma vez, tentando sensibilizar o Presidente da Câmara, deputado Michel Temer, sobre a importância da inclusão da PEC 270 na pauta de votações do Plenário. O abaixo-assinado que acabamos de entregar traduz o anseio de 15 mil servidores da Justiça do Trabalho”, ressaltou Andreia Zito.
A PEC 270/2008 é de autoria da Deputada Andreia Zito e trata do direito dos servidores públicos aposentados por invalidez permanente a receber proventos iguais aos que recebia quando na atividade, além de assegurar que todo o reajuste concedido seja também repassado a eles – a chamada paridade.
Deputada Andreia Zito acompanhada da diretora do SINDI Quinze, Monica Eiler, e da coordenadora do Núcleo dos aposentados do SINDIQuinze, Magali Marcondes
Comentários
Sra. Deputada, de antemão agradeço enormente o trabalho da Sra. lembrando dos milhares de lesionados doentes e penalizados com aposentadoria proporcional. Sou portador de ler-dort, servidor publico federal ha dezesseis anos, a Junta medica Oficial reconhece a invalidez permanente, sendo caso de aposentadoria, mas não reconhece a ler-dort (molestia profissional).
Gostaria de saber se com a Pec 270/2008 já tenho direito a aposentadoria integral com paridade ou terei que ser penalizado com aposentadoria proporcional até Decisão Judicial?
A Emenda Constitucional 70/2012 prevê para todos os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e se aposentaram ou venham a se aposentar por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, o direito à integralidade e paridade, que foi retirada quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 41/2003, e, também garantir a paridade aqueles que se aposentaram por invalidez em decorrência de doenças não previstas em lei.
Infelizmente não teno como opinar sobre o parecer da junta médica.
Já asseguramos o direito do primeiro grupo, aqueles cuja aposentadoria foi decorrente de acidente em serviço ou doenças previstas em lei e agora já demos mais um novo grande passo: a unificação dos dois tipos de aposentadoria por invalidez permanente, que é objeto de uma nova PEC nº 170/2012, que já foi protocolada na Câmara no último dia 10/05/2012.
gostaria de saber em qual dos dois regimes de previdencia a pec 70 vai beneficiar o regime proprio de previdencia ou regime geral de previdencia.quero dizer que sou servidor publico municipal estatutario efetivo aposentado por invalidez permanente.obrigado
A EC 70/2012 ampara os servidores públicos federais, estaduais e municipais regidos pelo Regime de Previdência próprio do servidor (municipal, estadual ou federal), que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, garantindo o direito à revisão dos proventos daqueles que se aposentaram por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço ou doença especificada em lei, com a integralidade e a paridade. Já os que se aposentaram por invalidez permanente em decorrência de doença não especificada em lei, com proventos proporcionais, serão beneficiados com a revisão dos cálculos dessa proporcionalidade e com o direito a paridade.
Deputada, não desista dessa causa, não permita que isso seja mais um jogo politico, pois tem milhares de aposentados por invalidez vivendo na linha da miséria nesse pais; hoje a senhora representa esperança
DEPUTADA, COM CERTEZA A SRA É UM SER ILUMINADO COM UMA MISSÃO MUITO IMPORTANTE EM RELAÇÃO ÀQUELES QUE SOFREM DIANTE DO DESCASO.
ACREDITO NA SUA CAPACIDADE PARA ENFRENTAR ESSE GENOCÍDIO VELADO AOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ COM DOENÇAS E LIMITAÇÕES QUE NÃO ESTÃO ESPECIFICADAS EM LEI NA FORMA DO ARTIGO 186, § 1º da Lei nº 8.112, de 1990.
POR FAVOR, NÃO DESISTA,IMAGINA O QUE É FICAR INVÁLIDO E AINDA SER RELEGADO À MISÉRIA…
QUE DEUS A ABENÇÔE SEMPRE
BOM DIA DEPUTADA ANDREIA ZITO,
GOSTARIA DE SABER COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA PEC270/08,POIS APÓS A AUDIENCIA PUBLICA DO DIA 03/05/2011, FICOU DECIDIDO, QUE UM GRUPO DE DEPUTADOS, POR SUGESTÃO DO PT, IRIAM PROCURAR OS DEPUTADOS CANDIDO VACAREZA E MARCOS MAIA, AFIM DE COLOCAR A PEC270/08 NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO, SERÁ QUE ELES AINDA NÃO ACHARAM OS DEPUTADOS, QUE NADA, ELES ESTÃO É NOS ENROLANDO MAIS UMA VEZ, JULHO ESTARÁ EM RESCESSO, AI SÓ EM AGOSTO, A GOSTO DE ‘DEUS’. AGUARDO RESPOSTA, ABRAÇO.
LUIZ CLAUDIO. VITÓRIA/ES.
Olá Luiz,
não tenho como saber se eles procuraram ou não o Presidente, o que eu posso assegurar é que conseguimos um importante aliado: o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, atendendo em especial aos pedidos feitos por mim e à importância da proposta, vai defender no colégio de líderes da Câmara dos Deputados, a inclusão da PEC 270 na pauta de votações do Plenário. Ele representará a nossa voz nesta espaço onde são definidas as prioridades de votação.
Precisamos continuar com a nossa mobilização. Juntos chegaremos lá! Abraços, Andreia Zito.
Sra. Deputada Andreia Zito: É inestimável A PEC 270/08 de vossa autoria.
Sou motivo da presente pec e padeço muito por terem sido os meus direitos surrupiados.Deus te ilumine muito e também os deputados e os senadores.
sou portadora de ler dort e outras doenças osseas com muitos laudos medicos acostados aos autos, e o perito indicado pelo juiz do stf disse que penso que sinto dores q é coisa da minha imaginação , mas tenho muitas ressonacia magneticas q comprovam, o que preciso fazer , agradeço