Carta de Andreia Zito
Um data para ficar na história!
Hoje, dia 29 de março de 2012, deixamos uma marca de justiça na história da democracia do nosso país.
Durante três anos e meio, trabalhamos incansavelmente pela aprovação da PEC 270/2008, hoje PEC 005/2012, que tem por objetivo resgatar o direito à aposentadoria integral e paridade para os servidores públicos federais, estaduais e municipais que ingressaram no serviço público até 31/12/2003 e se aposentaram ou vierem a se aposentar por invalidez permanente, decorrente de acidente em serviço, doenças graves, contagiosas ou incuráveis previstas em lei. E hoje conseguimos promulgá-la, passando a ser a Emenda Constitucional nº 70. Leia mais +
PEC 270 será promulgada no Congresso e passará a valer a partir desta quinta-feira
Nesta quinta-feira (29/3), às 10h30, a PEC 270/2008 (hoje PEC 005/2012), de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante proventos integrais com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente, decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, será promulgada em sessão solene no Congresso Nacional. Leia mais +
Para Andreia Zito, privilégio a prefeituras do PT é agressão à democracia
Ao tomar conhecimento do levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo sobre a concessão de verbas federais a prefeituras, que indicou o privilégio que as administrações petistas têm por parte do governo federal, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) definiu a situação como uma agressão à democracia. “Quando nos deparamos com uma estatística como essa, vemos que a democracia propalada pela presidente da República é algo que fica apenas no discurso”, afirmou. Leia mais +
Ministra do Planejamento terá que explicar aumento de terceirizados no governo
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) conseguiu aprovar nesta quarta-feira (21/3), por 11 votos a nove, a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), a fim de discutir as proibições de novas nomeações, conforme estabelece a Portaria nº 39, e o aumento de terceirizados no governo. “Conforme levantamento realizado em 2011, em diversos órgãos da administração pública federal, chegamos ao quantitativo de aproximadamente 129.213 terceirizados, podendo-se afirmar que a realidade demonstrará um número bem maior”, aponta a parlamentar. Leia mais +
Vitória no Senado garante benefício integral para servidores aposentados por invalidez
O Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20/3), a Proposta de Emenda à Constituição 5/12 (antiga PEC 270/08), que garante proventos integrais com paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Após acordo entre partidos, os senadores decidiram quebrar os interstícios previstos para votação de emendas constitucionais e aprovaram a PEC em primeiro e segundo turnos sem alterações de mérito. Com isso, ela seguirá para promulgação sem precisar retornar à Câmara dos Deputados. Autorada proposta, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) comemorou, emocionada: “Finalmente, foi feita justiça de forma definitiva. Quando a sociedade acredita numa proposta, não há quem consiga impedir que ela se torne realidade. Essa vitória demonstra o reconhecimento unânime do Senado”. Leia mais +
