Retorno à Brasília marcado por muito trabalho
Ao retornar à Brasília, no dia 03/08, atendendo convocação do Presidente da Câmara, a deputada federal Andreia Zito ingressou com um Projeto de Lei e um Requerimento de Informação, ambos voltados para a educação pública.
O Projeto de Lei, que recebeu o número 7.690/2010, propõe que o acesso ao cargo de Professor Titular, passe a ser o topo da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e, portanto, possa ser alcançado sem a necessidade de um novo concurso público.
“Atualmente os professores que são aprovados nos concursos públicos para as instituições federais de ensino passam por processos seletivos bastante rigorosos, compostos de prova escrita, prova de títulos e prova de aula. Considero uma injustiça exigir que este professor repita todo este processo para ter acesso ao topo desta mesma carreira, ou seja, a classe de professor titular”, explicou a deputada. Ainda segundo Andreia, o projeto prevê que o professor poderá alcançar a classe de professor titular após 20 anos de efetivo exercício de atividade docente, ser detentor do título de doutor há mais de 10 anos e ser aprovado na avaliação de desempenho acadêmico.
“O Projeto irá permitir que o professor continue motivado a melhorar cada vez mais seu desempenho e sua qualificação, já que estará sendo avaliado, mesmo próximo ao final da carreira.”, ressaltou.
O Requerimento de Informação que recebeu o nº 7.268/2010, solicita esclarecimentos ao Ministro da Educação, no que se refere à exclusão dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFETs e dos Centros Federais de Educação Tecnológica – CEFETs, das normas estabelecidas pelos Decretos nºs 7.232 e 7.233 ambos de 19/7/2010. Os referidos decretos, aguardados há muito tempo, pelas instituições federais de ensino, flexibilizaram e deram autonomia a essas instituições para realização de concursos públicos e aplicação dos saldos orçamentários remanescentes do exercício anterior.
“Como relatora da Lei que criou os IFETs não poderia deixar de lutar pelo tratamento isonômico e requerer ao Ministro da Educação as explicações do por que da exclusão dessas instituições que hoje, enfrentam as mesmas dificuldades e possuem as mesmas características e responsabilidades que as universidades e, no momento em que é permitida uma flexibilização da legislação são excluídos. Aguardo ansiosamente as explicações. Vamos ver se elas serão convincentes”, concluiu a parlamentar.
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