COLÉGIO PEDRO II

Andreia Zito durante seu mandato de Deputada Estadual no Rio de Janeiro iniciou uma articulação junto ao Ministério da Educação para levar uma unidade do Colégio Pedro II para Duque de Caxias. Foi uma luta travada por ela em 2007, que permitiu que o ministério autorizasse naquele ano a sua instalação no município. Num primeiro momento, o colégio funcionou em um prédio aluga do pela prefeitura no centro da cidade e em 2010, em conjunto com o prefeito Zito, que cedeu o terreno, foi construída a sede per manente do Colégio Pedro ll. Durante esse processo, a deputada federal Andreia Zito encaminhou R$ 3.850.000,00 de recursos federais para a construção e funcionamento da unidade. Hoje, o Colégio Pedro II de Duque de Caxias atende a 600 alunos do Ensino Médio e do EJA (Educação de Jovens e Adultos).

Andreia Zito falando na inalguração do Colério Pedro II em Duque de Caxias Legenda da foto

Piso nacional do salário do professor

A deputada Andreia Zito foi a Relatora, pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, da Lei que instituiu o piso salarial aos profissionais do magistério da educação básica (ensino fundamental e médio). Como relatora, ela aceitou a sugestão do deputado Sandro Mabel (GO), que estende o direito ao piso da educação a aposentados e pensionistas do setor, que não havia sido contemplado no projeto original. Andreia Zito considera que ao aprovar esse projeto, o país dá um importante passo em direção à valorização da educação.

Piso salarial para educação básica
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Criação dos IFETS

A deputada Andreia Zito desempenhou um papel fundamental na criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETS). Como relatora do projeto encaminhado pelo executivo na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a deputada deu à formatação final a proposta, através de um substitutivo apresentado. Os IFETS são a unificação em uma única estrutura dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), das escolas técnicas e agrotécnicas federais e das escolas técnicas vinculadas às universidades federais. Foram criados 38 institutos em todos os estados e no Distrito Federal. Esses institutos oferecem educação profissional e tecnológica em todos os níveis, atendendo estudantes que concluíram o ensino fundamental, os quais ficam com a metade das vagas. A Deputada Andreia Zito é responsável pela implantação do IFETS, no Bairro do Sarapuí, em Duque de Caxias.

Ensino superior em Caxias
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Criação dos IFETS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALERJ

Em seu primeiro mandato como deputada estadual, Andreia Zito assumiu a Presidência da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tendo se destacado por sua atuação em defesa da qualidade da educação no estado. Projeto de Lei nº 387/99, que dispõe sobre a distribuição do salário-educação no Estado do Rio de Janeiro. A deputada Andreia Zito apresentou esse projeto, com o objetivo de regulamentar a distribuição de um recurso regulamentado por Lei Federal, mas que os governantes do estado do Rio de Janeiro usavam como moeda política, liberando de acordo com seus interesses. A proposição visa oferecer recursos para o investimento no ensino fundamental, mediante o cumprimento de regras e com rigorosa fiscalização da utilização dos recursos. A aprovação dessa lei ajudou na estruturação da educação em todos os municípios do Rio de Janeiro.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ALERJ

O Projeto de Lei de nº 252/99, tem como objetivo oferecer aos jovens, em vias de concluir o ensino médio, a indispensável iniciação no mercado de trabalho, mantendo-os nas escolas e buscando formas de proporcionar-lhes alguma qualificação ou, no mínimo, algum contato com a vida profissional e possibilitar um auxilio à família com uma modesta contribuição financeira.

CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO EJA (ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS

O projeto de Lei nº 180/99, visou apresentar uma alternativa para erradicar o analfabetismo entre jovens e adultos em todo o Estado do Rio de Janeiro. O ensino regular contemplava as crianças, nos termos da legislação vigente, mas aos adultos eram oferecidas poucas chances de mudança da condição de analfabetos.

IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAIXADA FLUMINENSE

O projeto de Lei º 1020/2003 autorizou o governo estadual a criar a Universidade da Baixada Fluminense para atender a população da região. Hoje, só existem em toda a região a Universidade Rural, em Seropédica, e um pequeno campus da UERJ, instalado num CIEP em Duque de Caxias. A deputada visou atender aos jovens moradores das 13 cidades que compõem a Baixada Fluminense, que muitas vezes se veem impedidos de ingressar no ensino superior, ou de dar prosseguimento aos estudos, em virtude dos custos com deslocamentos para cursarem as universidades públicas no estado. Além do mais, a Baixada Fluminense abriga vários polos industriais, que carecem de mão-de-obra qualificada e especializada, o que obriga as empresas trazerem de outros locais profissionais que atendam às especificidades de cada setor produtivo.

EXAME ANUAL DE SAÚDE PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA

O Projeto de Lei nº 3275/12, visou instituir o exame médico para os alunos da rede pública da educação básica. Todos os alunos da educação infantil ao ensino médio deverão realizar anualmente exame básico de saúde, de audição e visão. Na justificativa desse projeto, Andreia Zito lembrou que quando exame semelhante foi realizado na cidade de São Paulo, foi constatado que mais da metade dos alunos tinha problemas de fala, visão, audição, sobrepeso ou desnutrição, que atrapalhavam o desempenho educacional.

AUMENTO DA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COM EDUCAÇÃO

O Projeto de Lei º5300/13 visa atender milhões de cidadãos que deduzem despesas com educação do Imposto de Renda. Em 2013, o valor para dedução estava limitado a pouco mais de R$ 3 mil/ano. Andreia Zito propôs que possa ser deduzidos na Declaração de Ajuste Anual até o limite de 10% do valor dos rendimentos tributáveis, independentemente do montante.